SRIJ – Tudo acerca do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos

Com o crescimento do mercado de jogo em Portugal, criou-se a necessidade de regular casinos e casas de apostas para garantir a segurança dos utilizadores. Desde 2015, o SRIJ – Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, tem zelado pela sustentabilidade e qualidade da oferta de jogos a dinheiro no nosso país.

Até 2015, Portugal via o setor de jogo e apostas online crescer a um ritmo avassalador. A influência dos operadores de jogo crescia, mas não existiam garantias de segurança à luz da legislação portuguesa. De igual forma, saíam do país milhões de euros em impostos não cobrados, uma vez que esta operação não era ilegal por carência de legislação específica.

Sem prejuízo para outras entidades reguladoras como a Malta Gaming Authority (MGA), UKGC, Gibraltar Gambling Commission (GGC) e outras, um mercado de jogo saudável e competitivo deve evoluir para regulação própria. Mais de 8 anos volvidos, o trabalho do SRIJ garante precisamente esses princípios aos jogadores e apostadores portugueses.

O que é o SRIJ?

O principal objetivo do SRIJ é assegurar os elevados padrões de operação das empresas de jogo no mercado nacional. Estas devem aderir à legislação em vigor e proteger os jogadores de abusos ou fraudes. O SRIJ é uma entidade governamental não-lucrativa, responsável por emitir licenças de operação de jogo em território português.

Cada país emite as suas licenças com base na legislação em vigor. Aqueles que ainda não optaram por regulamentar o seu mercado assistem à presença de operadores de jogo com licenças estrangeiras. É o caso das entidades reguladoras mencionadas antes, mas também da possibilidade de operadores ilegais não-licenciados angariarem jogadores nestes mercados.

Funcionamento do SRIJ

O SRIJ coloca elevadas exigências às empresas de jogo na emissão de licenças de operação. Estas passam por inúmeras fases, incluindo garantias bancárias, pagamento de taxas, auditorias ao software e segurança técnica dos sites. Não faltam sequer exigências quanto à forma de publicitar estes produtos, quais os métodos de pagamento presentes e a presença de apoio em língua portuguesa.

Obter uma licença do SRIJ não é, portanto, tarefa simples. Não podem existir quaisquer indícios de más práticas relacionadas com lavagem de dinheiro, presença de jogadores menores de idade ou ligações a entidades de reputação duvidosa. O resultado pretendido e até agora obtido é um mercado de jogo transparente e justo, no melhor interesse dos jogadores portugueses.

Após cumprir com todas as auditorias e apresentar as garantias exigidas, a empresa de jogo pode obter licença para operar em Portugal. Existem dois tipos de licenças de jogo online, uma para apostas desportivas à cota e outra para jogos de fortuna ou azar. Estas são independentes e têm procedimentos de adesão distintos.

Uma licença oficial do SRIJ é essencial?

Sim, considero que é, pois beneficia-te em muito. Uma página de jogos a dinheiro real em Portugal licenciada pelo SRIJ cumpre com a lei portuguesa. Existem regras estritas de privacidade, transparência, proteção de dados, segurança técnica e de jogo justo. Qualquer falha pode levar à suspensão da licença e multas avultadas.

Informação que deve constar do licenciamento oficial num casino online seguro:

Os requisitos de segurança para obtenção de uma licença de casino online em Portugal são bastante exigentes e estão ao serviço dos utilizadores portugueses.

Como funciona o pedido de licenciamento em Portugal

Para obter uma licença de casino de Portugal, é necessário cumprir com uma série de requisitos legais. Estes visam garantir as bases de sustentação para uma plataforma de jogo fidedigna onde os jogadores possam desfrutar em total segurança.

As licenças têm uma validade de 3 anos a contar da data de emissão e podem ser renovadas, a pedido das entidades exploradoras, por um período idêntico. Obter e renovar uma licença existente é um processo dispendioso. Fica com uma ideia dos custos envolvidos na obtenção de uma licença do SRIJ.

A taxa paga pelos operadores de jogo online situa-se em 25%. Estes impostos são distribuídos gradualmente, com uma parcela significativa a reverter para a Segurança Social, seguida do Ministério da Saúde, onde se inclui uma percentagem de 1% para o ICAD.

Lista negra de casinos – Operadores com elevada probabilidade de fraude

O SRIJ tenta proteger-te dos sites ilegais. Desde que o RJO está em vigor (2015), emitiu mais de 1.330 notificações para encerramento e solicitou o bloqueio de mais de 2.150 sites parte dos ISPs portugueses. Efetuou ainda 38 participações ao Ministério Público, segundo as estatísticas mais recentes. Alguns dos operadores a evitar por falta de licença para operar em Portugal são os seguintes:

• Twin
• Leon
• MostBet
• Bettilt
• VemApostar
• Roku Casino
• Spinloco
• Kikobet
• Casibom
• Blaze
• SlotsPalace

A lista é longa e considero muito mais simples consultares as entidades licenciadas pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, onde encontras todos os operadores legais no país.  Recomendo ainda que ignores os influencers que promovem plataformas de jogo, pois muitas delas são ilegais. Nunca encontrarás análises ou recomendações de casinos ilegais no Fraudes.pt.

Últimas atualizações à lei de jogo portuguesa

A lei portuguesa que rege os jogos e apostas online é dinâmica e tenta acompanhar a evolução do mercado. A mais recente atualização permitiu os jogos crash, indicando as regras de funcionamento destes jogos para que possam ser disponibilizados em casinos seguros portugueses. Outras alterações ainda aguardam autorização, como os jogos de casino ao vivo, lotarias, raspadinhas, ou até jogos de poker RNG.

Verificações impostas pelo regulador de jogo online

A verificação de identidade deve ocorrer antes de o operador autorizar o primeiro levantamento. Ainda existem operadores que insistem em verificar a tua conta num prazo de 72 horas após o registo. Recomendo envies prova de identificação o quanto antes para evitar demoras no levantamento dos teus ganhos.

Todos os documentos enviados ao casino online são tratados de acordo com a regulação europeia de proteção de dados. O operador compromete-se a não partilhar a tua informação com terceiros. Em qualquer instância, toda a informação enviada é encriptada, de forma a proteger-te de fraudes.

O teu dinheiro está seguro?

Sim, com depósitos e levantamentos seguros garantidos no processo de licenciamento de um casino. Naturalmente, os depósitos em páginas ilegais não têm suporte legal e podes facilmente ser alvo de fraude. Os sistemas de encriptação SSL são cruciais, impedindo o acesso por parte de terceiros a quaisquer dados pessoais ou de pagamento em todas as interações com o site de casino.

O que é um Certificado SSL?

As vantagens de jogar num casino licenciado pelo SRIJ

A segurança é o principal objetivo da regulamentação dos mercados de jogo. Em contraste, os operadores ilegais não têm a obrigação de garantir a segurança dos dados pessoais ou de pagamento dos jogadores. Ocorrem frequentemente situações em que um operador ilegal recusa pagar a jogadores sediados em Portugal.

Poder jogar e apostar com a garantia de que os nossos dados estão protegidos, bem como o nosso dinheiro e os jogos disponíveis são auditados para garantir transparência é essencial. Ainda que continuem a existir muitas dúvidas relativas à seriedade da indústria de jogo, as regras do mercado regulamentado são claras e o suporte legal é total.

Proteção dos jogadores e segurança nas apostas

Conforme mencionado, a proteção de dados financeiros e pessoais é vital em qualquer casino. O SRIJ – Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos garante que as marcas de jogo disponíveis em Portugal cumprem com a lei de proteção de dados e que estas possuem os meios técnicos para garantir a sua segurança.

As auditorias recorrentes do SRIJ verificam que os operadores não usam os dados para outros fins que não os previstos na lei. A presença de sistemas de segurança contra ciberataques também é verificada. A incapacidade de proteger os dados dos utilizadores pode levar à suspensão da licença de jogo no nosso país.

A importância de resultados de jogo justos

O regulador compreende perfeitamente a natureza do jogo. O seu objetivo é proporcionar os meios para uma oferta de jogos a dinheiro e apostas online transparente. Isto significa que os jogos devem ser auditados por entidades independentes que assegurem que existem oportunidades justas e estatisticamente comprovadas de ganhar.

Assim, jogos como as slots online, blackjack, roleta ou bacará, presentes em casinos online licenciados em Portugal utilizam Geradores de Números Aleatórios, também conhecidos por RNG (Random Number Generators). Estes algoritmos de software garantem resultados 100% aleatórios. Nem o casino nem a editora de software têm acesso a este mecanismo após o lançamento e teste dos jogos.

Os casinos devem ainda proporcionar informação clara acerca das reais possibilidades de ganhar em cada jogo. O RTP (Retorno ao Jogador, ou Return To Player) deve estar visível na descrição dos jogos. Este é um valor auditado, representando a percentagem gasta num jogo que acaba devolvida aos jogadores.

Importa notar que o RTP é calculado com base em milhares ou até milhões de jogadas. Considerando a natureza aleatória destes jogos, é um valor que o jogador ocasional deve tomar como meramente indicativo. Estes valores também se aplicam nos casinos com jogos de roleta e outras mesas de jogo.

O dinheiro dos jogadores é guardado separadamente

Um dos pontos mais importantes de ação do SRIJ prende-se com o dinheiro dos jogadores. Antes de emitir uma licença, o operador deve ter os meios para separar o dinheiro dos depósitos dos restantes fundos operacionais. Assim, caso o casino ou casa de apostas abra falência, os jogadores não perdem o seu dinheiro.

Este sistema funciona à semelhança dos fundos de garantias bancárias. Esta proteção do dinheiro dos jogadores torna o mercado regulado ainda mais apelativo, oferecendo maiores garantias de segurança. Todos os casinos devem possuir estes mecanismos para garantir cobertura às apostas, independentemente do seu volume.

Os operadores de jogo devem ser responsáveis

Aquando da emissão de licenças operacionais, o SRIJ exige que os operadores assumam as suas responsabilidades. Quaisquer indícios de ilegalidades ou irresponsabilidades é investigado e existem consequências previstas na lei. Estas vão de multas até à suspensão do serviço por tempo indeterminado.

Os jogadores podem e devem apresentar queixa dos casinos online e casas de apostas sempre que exista uma violação dos termos e condições, ou que não sejam seguidas as normas impostas pelo regulador. Este escrutínio por parte dos clientes ajudam os operadores de jogo a perseguir as melhores práticas.

Como encontrar os melhores casinos online licenciados pelo SRIJ

Os melhores casinos online e sites de apostas licenciados pelo SRIJ devem apresentar o logótipo desta entidade nos seus sites. Habitualmente, encontra-se no rodapé da página. Porém, esta garantia por si só não é universal e até um casino ilegal pode apropriar-se desta imagem sem autorização.

No Fraudes.pt apenas listamos sites de casino e casas de apostas licenciados em Portugal. Este compromisso entre todos os nossos peritos em jogo segue as melhores práticas da indústria para garantir que os jogadores e apostadores se divertem em segurança. Fica assim claro o peso da licença emitida pelo SRIJ em Portugal e o que significa para cada um.

Em alternativa, podes consultar diretamente o site do SRIJ – Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos para comprovar se uma licença está ativa. O site é atualizado constantemente, quer com avisos relativos a fraudes, quer com o estado da licença de cada operador. Em alguns casos, os operadores optam por suspender temporária ou indefinidamente as suas licenças.

A entidade reguladora também emite um relatório trimestral com estatísticas referentes à evolução do mercado, bem como as medidas tomadas para combater os operadores ilegais. Guiamo-nos pela regulação portuguesa para te apresentar apenas casinos online seguros. Nos últimos anos, alguns operadores optaram por suspender licenças na sua totalidade ou parcialmente, ainda que a tendência seja de um crescimento sustentado.

Problemas que possam surgir

Existirão sempre divergências entre alguns jogadores e os casinos, por diversos motivos. Muitos destes prendem-se com pagamentos, ofertas de bónus, ou apostas invalidadas. Frequentemente, existem falhas da parte dos jogadores em entender os termos e condições de promoções e bónus. Por tal motivo, é relevante consultar as explicações dos peritos do Fraudes.pt e tomar todos os passos necessários.

Quaisquer problemas podem e devem ser comunicados à equipa de apoio ao cliente do casino. Caso não exista uma solução aceitável, só então deve o jogador escalar a situação por outros meios. Novamente, é importante primeiro entender que casinos online e sites de apostas desportivas têm procedimentos e estes devem constar dos termos e condições publicados.

Como efetuar uma queixa

Caso um problema não possa ser resolvido com o apoio ao cliente ou o jogador considere que foi vítima de uma situação injusta ou abusiva, deve efetuar uma reclamação perante o SRIJ. Na secção de contactos do site do SRIJ existem formulários para questões gerais, reclamações e denúncias.

História do SRIJ

O SRIJ foi criado em 29 de Abril 2015 através do decreto-lei n.º 66/2015. Até então, o jogo online crescia de forma galopante entre os portugueses e sem qualquer controlo. As situações de abuso por parte de operadores ilegais eram frequentes e deram má reputação à atividade de jogo e apostas online.

Com a introdução de um mercado regulado, os operadores que desejaram continuar a operar em Portugal tiveram de se adaptar. O SRIJ obriga ao cumprimento de diversos aspetos de segurança técnica e de jogo justo. São ainda essenciais mecanismos de autoexclusão, de combate à lavagem de dinheiro e crime, bem como à promoção do jogo responsável.

O regulador impõe ainda regras estritas relativas à publicidade a operadores e produtos de jogo, protegendo os direitos dos jogadores portugueses. Nos últimos anos, o mercado regulado de jogo português contribuiu com milhões de euros em impostos para o erário público e financiou entidades que lidam com o jogo problemático.

Conclusão

Este guia relativo ao SRIJ permite aos nossos leitores entenderem a importância de um mercado de jogo regulado. O papel desta entidade é essencial para garantir uma experiência de jogo segura e transparente. Recomendamos que jogues sempre em sites de jogo licenciados no nosso país para teres uma experiência segura e agradável.

No Fraudes.pt a nossa equipa de peritos avalia constantemente os vários casinos licenciados pelo SRIJ em Portugal. O nosso objetivo é informar-te e proteger-te enquanto jogas e apostas online. Para tal, recomendamos que leias os nossos guias e avaliações, onde partilhamos opiniões fundamentadas e honestas acerca de cada um dos casinos e casas de apostas online em Portugal.

Perguntas frequentes

De seguida damos-te as repostas às perguntas mais comuns relacionadas com o regulador de jogo em Portugal. Caso ainda tenhas dúvidas, consulta o site oficial do SRIJ ou contacta-nos. Esperamos que esta página te tenha sido útil e te ajude a compreender a importância vital da entidade reguladora de jogo em Portugal.